Termos de Uso

Última atualização: 08 de outubro de 2025

Bem-vindo ao site da Construtora Traba e Ferreira LTDA (Ferreira Construtora), inscrita no CNPJ sob o nº 31.882.347/0001-39. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e uso de nosso site e serviços. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

"Ferreira Construtora", "nós", "nos" ou "nosso": refere-se à Construtora Traba e Ferreira LTDA;
"Usuário", "você" ou "seu": refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nosso site e serviços;
"Site": refere-se ao website da Ferreira Construtora e todas as suas páginas;
"Serviços": refere-se aos serviços de construção civil, reformas, projetos e demais serviços oferecidos pela Ferreira Construtora.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nosso site, você declara que:

Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
Se representar uma pessoa jurídica, possui autorização para vinculá-la a estes termos;
Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas;
Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Uso do Site

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar nosso site para fins pessoais e comerciais legítimos, de acordo com estes Termos de Uso.

3.2. Restrições de Uso

Ao utilizar nosso site, você concorda em NÃO:

Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
Interferir ou interromper o funcionamento do site ou dos servidores;
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site;
Coletar informações de outros usuários sem consentimento;
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site;
Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações proprietárias;
Utilizar o site de forma que possa prejudicar, desabilitar ou sobrecarregar nossos sistemas.

4. Serviços Oferecidos

4.1. Descrição dos Serviços

A Ferreira Construtora oferece serviços de construção civil e engenharia, incluindo, mas não se limitando a:

Construção de residências, edifícios comerciais e industriais;
Reformas e ampliações;
Projetos arquitetônicos, estruturais e complementares;
Gestão e fiscalização de obras;
Acabamentos e revestimentos;
Manutenção predial.

4.2. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços está sujeita a:

Análise de viabilidade técnica e financeira;
Elaboração e aprovação de proposta comercial;
Assinatura de contrato específico de prestação de serviços;
Pagamento conforme condições acordadas;
Fornecimento de documentação e informações necessárias pelo cliente.

4.3. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o projeto;
Providenciar documentação necessária (escrituras, alvarás, etc.);
Permitir acesso ao local da obra nos horários acordados;
Realizar os pagamentos conforme acordado;
Aprovar projetos e especificações em tempo hábil;
Informar quaisquer mudanças ou restrições relevantes ao projeto.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da Ferreira Construtora

Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, projetos e código, é de propriedade exclusiva da Ferreira Construtora ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Direitos do Cliente

O cliente retém todos os direitos sobre:

Sua propriedade e terreno;
Documentação fornecida por ele;
Dados e informações pessoais.

5.3. Projetos Desenvolvidos

Os projetos arquitetônicos e de engenharia desenvolvidos pela Ferreira Construtora para o cliente são de propriedade do cliente após o pagamento integral dos serviços, salvo disposição contrária em contrato específico. A Ferreira Construtora reserva-se o direito de utilizar imagens e informações dos projetos para fins de divulgação e portfólio, mediante autorização do cliente.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Garantias

A Ferreira Construtora se compromete a prestar serviços com qualidade, seguindo normas técnicas e regulamentações aplicáveis. Oferecemos garantia conforme especificado em contrato para os serviços executados.

6.2. Exclusão de Responsabilidade

A Ferreira Construtora não se responsabiliza por:

Atrasos causados por condições climáticas adversas, caso fortuito ou força maior;
Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente;
Vícios ocultos em terrenos ou estruturas existentes não detectáveis em inspeção inicial;
Alterações no projeto solicitadas pelo cliente que impactem prazo ou orçamento;
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
Problemas causados por uso inadequado ou falta de manutenção após entrega da obra.

6.3. Limitação de Valor

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo cliente pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

7. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações do projeto, dados pessoais e informações comerciais do cliente, não divulgando-os a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou necessário para execução dos serviços.

8. Rescisão

8.1. Rescisão pelo Cliente

O cliente pode rescindir os serviços mediante aviso prévio conforme estabelecido no contrato específico. Valores já pagos por serviços prestados e materiais adquiridos não serão reembolsados. Custos de desmobilização poderão ser cobrados conforme contrato.

8.2. Rescisão pela Ferreira Construtora

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao site e aos serviços, a qualquer momento, em caso de:

Violação destes Termos de Uso;
Inadimplência nos pagamentos;
Fornecimento de informações falsas;
Impedimento de acesso ao local da obra;
Conduta inadequada ou prejudicial;
Violação de leis ou regulamentos.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

11.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre você e a Ferreira Construtora.

11.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Construtora Traba e Ferreira LTDA (Ferreira Construtora)
CNPJ: 31.882.347/0001-39
Endereço: Rua Nantes, 502, Bethania, Ipatinga - MG, CEP: 35164-090
E-mail: contato@ferreiraconstrutora.com.br
Telefone: (31) 98900-0000

Ao utilizar nosso site e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.